Reembolso ou Cancelamento

Posso pedir reembolso ou cancelamento de software?

Como se trata de um produto digital e não físico, só podemos oferecer reembolso se houver a comprovação de falha, mau funcionamento ou enganação. Ao contrário de produtos tangíveis (fisícos), as licenças digitais não podem ser devolvidas após o envio, é por isso que recomendamos que você revise o produto antes de comprá-lo. 

O artigo 49º do CDC (código de defesa do consumidor) se aplica apenas a produtos tangíveis, não sendo aplicado a produtos digitais.

Produto tangível é físico, que se pode tocar, que possui matéria. Por exemplo: uma roupa, ou um computador (PC).